02/09/2013

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CÂMARA VOTA REVOGAÇÃO DA LEI 171 DE BARCHETI

Após 14 dias, os vereadores da Câmara Municipal de Avaré deverão votar o projeto que revoga a Lei 171 que foi sancionada pelo então prefeito Rogélio Barchetti, transformando a Chácara Pratânia de área rural para área urbana de forma inconstitucional.

 

O projeto já tinha entrado em pauta, mas o vereador Carlos Alberto Estati solicitou vistas de 14 dias. Em vários momentos, o democrata revelou ser contrário a revogação da lei. Para ele, o local teria que ser destinado a construção de casas populares. A revogação da lei é uma recomedação do Ministério Público.

02/09/2013

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NOVO MAPEAMENTO DA CIDADE IRÁ IDENTIFICAR “SONEGADORES” DO IPTU

A Prefeitura de Avaré, através de um processo de inexigibilidade, contratou por quase R$ 318 mil, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) para atualizar os trabalhos realizados em 2003, visando atualização do Sistema de Informação Geográfica Municipal (SIGMUN), atualização do mapeamento das áreas urbanizadas, atualização da espacialização do cadastro técnico municipal, treinamentos e capacitação de servidores municipais. Com a atualização, o município poderá conseguir um aumento da arrecadação entre R$ 5 milhões a R$ 8 milhões, já para o exercício de 2014.

 

Segundo o secretário municipal da Fazenda, José Carlos Pinho, a Fundação irá realizar um aerolevantamento das áreas urbanizadas, para assim fazer uma comparação com o levantamento realizado em 2003, durante a administração do ex-prefeito Wagner Bruno. “Com esse trabalho poderemos constatar as edificações que foram aumentadas, mas que os proprietários não informaram à Prefeitura e, com isso, aumentar a arrecadação do município”, destacou.

 

VALOR – Pinho disse ainda que a atualização não seria um aumento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) para todos os imóveis da cidade. “Este trabalho visa apenas verificar se alguma edificação sofreu algum tipo de alteração. Caso uma propriedade teve sua área edificada aumentada, naturalmente o valor do IPTU sofrerá um acréscimo. Por outro lado, um terreno que tinha uma área construída e o proprietário demoliu a construção, seu IPTU também virá com um valor menor”.

 

O secretário disse ainda que a atualização geográfica urbana seria necessária. “É um serviço necessário que contratamos. Não vai ser fácil pagar os quase R$ 318 mil que foram investidos na contratação da empresa, mas nós analisados que o custo-benefício será melhor, já que poderemos ter um aumento na arrecadação de 20 a 30%. Essa porcentagem foi nos passada pela Fundação, que é situada em Marília, que já fez esse trabalho em vários municípios e, em todos, ouve aumento na arrecadação”, destacou.  

 

SONEGAÇÃO - Para o secretário municipal de Planejamento, João Dalcim, a atualização do mapeamento atingirá somente as pessoas que aumentaram a área de sua propriedade e não comunicaram a Prefeitura. “Se algum munícipe aumentou a área de construção de sua propriedade e acabou não informando o município, ele estaria, grosso modo, sonegando imposto para a cidade”, disse.

 

Dalcim destacou que a tecnologia que será utilizada na atualização do mapeamento é de última geração. “A Fundação irá utilizar uma aeronave que fará um sobrevôo na cidade e vai fotografar toda a área urbana do município. Este serviço é até melhor que o mapeamento por satélite, ele é mais preciso”.

 

INEFICIENTE – Um dos problemas levantados e que estaria prejudicando a arrecadação do município, seria a falta de fiscalização. Segundo informações obtidas pela Comarca, a fiscalização nos últimos 10 anos, teria sido ineficiente e até mesmo viciada, o que teria contribuído para que vários imóveis sofressem alguma melhoria sem o aval da Prefeitura e sua consequente majoração percentual no IPTU.

 

Para o secretário João Dalcim, com uma fiscalização eficiente o proprietário que realizasse alguma melhoria em sua obra, como construção de muros ou aumento das edificações sem comunicar a Prefeitura, seria notificado e até mesmo multado. Ele destacou ainda que há informações que em gestões anteriores os prefeitos teriam orientado alguns servidores para não fiscalizar obras. Além da cidade de Avaré também serão mapeados o bairro da Costa Azul e o Distrito de Barra Grande.

 

A Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais – Funcate deverá entregar os levantamentos até o fim de outubro. Com isso, se houver algum aumento nas edificações, os valores do IPTU já para 2014 serão atualizados.

 

O secretário de Fazenda, José Carlos Pinho, destacou ainda que após o levantamento, a Funcate irá treinar e capacitar funcionários públicos responsáveis pelo cadastro, melhorias na informatização do setor, transferência de tecnologia e manutenção continuada. (Fonte A Comarca)

02/09/2013

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CRECHE DONA BIDUNGA VOLTA ABRIR AS PORTAS NESTA SEGUNDA

A Creche Dona Bidunga, no bairro Brabância, abre suas portas nesta segunda-feira, dia 2. Depois de ser fechada pela administração anterior, o local foi ampliado, o que resultou na criação de 100 novas vagas, contribuindo para reduzir o déficit atual.

 

Com a obra de ampliação, a unidade ganhou 04 novas salas de aula, espaço para reunião dos professores, amplo refeitório, cozinha equipada, lavanderia, 03 conjuntos completos de sanitários (para alunos e funcionários), além de pátio coberto. Somente a nova área mede 762 metros quadrados, sendo bastante superior ao espaço utilizado pelas crianças anteriormente.

               

Paralisada na gestão do ex-prefeito Rogélio Barchetti, a obra foi retomada pelo atual Prefeito da Estância Turística de Avaré, Poio Novaes. Com um investimento inicial mais de R$ 758 mil, a obra teve que receber um aditivo de R$ 26.957,46 para ser finalizada.

02/09/2013

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AVARÉ AGUARDA POR RECURSOS FEDERAIS

Uma semana após a aprovação da lei que autorizou a Estância Turística de Avaré a aderir ao Pólo Cuesta, representantes do consórcio e da Secretaria Municipal de Turismo se reuniram para escolher os projetos prioritários para a região com objetivo de encaminhar reivindicações aos Ministérios do Turismo, da Cultura e Cidades.

 

Os pedidos foram apresentados ao deputado federal Devanir Ribeiro (PT), responsável pelo orçamento das emendas do Estado de São Paulo, o qual anotou as prioridades relacionadas pelos técnicos do setor em favor da região de Avaré.

 

Os projetos apresentados atendem as necessidades dos 11 municípios que fazem parte do Pólo Cuesta e se relacionam a obras de infraestrutura, eventos, divulgação, roteiros, sinalização turística, aquisição de veículos, entre outros.

 

Além de Avaré, fazem parte do consórcio os municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Paranapanema, Pardinho, Pratânia e São Manuel.

 

Se liberados pelo governo federal, os recursos federais podem contemplar Avaré, mesmo que o município ainda esteja sem o CRP, problema gerado por dívidas das administrações anteriores. “Neste caso é o Pólo Cuesta que faria convênio com os ministérios e este por sua vez executaria as benfeitorias nos municípios associados”, explicaram os técnicos.

31/08/2013

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COLUNA PAINEL DO JOÃO - 31/08/2013

ASSESSORIA JURÍDICA

Por meio de licitação na modalidade tomada de preços nº 001/13 – processo nº 080/13, a Prefeitura contratou advogado (a) - pessoa jurídica - para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria nas áreas de direito financeiro público, licitações e contratações, repasses públicos ao terceiro setor e funcionalismo público, pelo prazo de 12 meses. O valor do contrato é de 144 mil, ou seja, 12 mil por mês, conforme homologação publicada na pagina 5 da edição nº 616 do Semanário Oficial de 18.05.2013. Prefeitos anteriores foram questionados na Justiça por essas contratações já que existe a Procuradoria do Município. Aquilo que era considerado ilegal no passado, agora seria legal? O que diria Dra. Rosangela?

 

PINTURA DE POSTES

A obra prioritária de pintura dos postes segue a todo vapor, principalmente no centro da cidade, cuja cor adotada é o branco. No passado isso foi muito criticado por políticos. Seria o problema da cor? O que será que eles tinham contra o amarelo, perguntam alguns, ou seria a super Fampop que está chegando, indagam outros.

 

IPTU/2013

Este colunista não faltou com a verdade quando tratou aqui do aumento do IPTU. Todos os contribuintes receberam o carnê do IPTU/2013 com reajuste de 5,45%. Isso é fato, não é boato, está no carnê que todos pagaram ou estão pagando.

 

IPTU/2014-parte I

Pela Portaria nº 6.771 de 12.03.2013 o prefeito Novaes (PMDB) instituiu a Comissão de Revisão do Código Tributário Municipal, (IPTU-ISS-ITBI), cuja Comissão foi formada por dois secretários, um procurador municipal e mais cinco funcionários. Por dispensa de licitação, veja bem Dra. Rosangela, dispensa de licitação, (contratos nº 24/13 e 100/13), o prefeito teria contratado a profissional arquiteta Ludmilla Righi Orsi pelo valor total de R$ 18.100,00, cujo trabalho seria de auxílio à Comissão nomeada. A última quebra de ordem cronológica no valor de R$ 10.600,00 para pagamento da profissional foi publicada no Semanário Oficial do Município de 24.08.2013, página 3, edição nº 630.

 

IPTU/2014-parte II

Vejam bem, mais uma dispensa de licitação, como diria na legislatura passada alguns vereadores que estavam na oposição. Dispensa nº 095/2013, processo 321/13, em favor da empresa FUNCATE – Fundação de Ciência, aplicações e Tecnologia Espaciais pelo valor de R$ 317.556,00, (publicado na pag. 8 da edição nº 630 do Semanário Oficial de 24.08.2013), objetivando a prestação de serviços especializados para atualizar o sistema de informação geográfica municipal, mapeamento das áreas urbanizadas e a espacialização de cadastro técnico municipal. Este sistema de geoprocessamento em área de Engenharia e Tecnologia Espacial permite medir o imóvel por fotografia via satélite. Isso seria para reduzir IPTU?

 

INDÍCIOS

Não basta Poio Novaes (PMDB) enviar um “e-mail” ao jornal afirmando que este colunista não checa as informações. Todo o acima exposto são indícios que contribuintes poderão ter um IPTU maior no próximo ano, ou não? Deixamos para os nossos leitores tirarem suas conclusões.

 

FGTS INATIVO

Na penúltima edição de 17/08, informamos um suposto interesse do governo em levantar o FGTS inativo dos servidores públicos, conforme revelado por uma fonte fidedigna. Esse tópico foi abordado pelo vereador Roberto Araújo (DEM) na sessão camarária de 19/08, levantando algumas dúvidas sobre essa eventual ação do governo. A resposta veio de imediato através da líder do prefeito na Câmara, a vereadora Rosangela Paulucci (PMDB) que aparteou seu colega Ditinho da Farmácia (PT), no final de sua fala.

 

LEVANTAMENTO

Dra. Rosangela confirmou que a Prefeitura estava mesmo fazendo um levantamento dos saldos do FGTS inativos da década de 70, cujas tratativas teriam acontecido entre o secretário da Fazenda e um amigo particular com alto cargo na Caixa Econômica Federal. A vereadora também alegou que aquele saque na Favela da Rocinha denunciado no passado nunca teria existido, porque isso não era possível, pois os depósitos estavam em nome dos funcionários, como estão estes agora. Como diria Marcelo Rezende do “Cidade Alerta”. Corta pra 18, e então eu lhe pergunto: Não teve no passado um vereador que se elegeu se utilizando desse discurso?

 

DIREITO DE RESPOSTA

 Por último, na edição de 24/08 veio o próprio prefeito Novaes (PMDB) com pedido de direito de resposta, porém, o prefeito também confirmou a notícia, dizendo que realmente está em seu poder um levantamento do FGTS inativo dos servidores referente aos exercícios de 1977 e de 1978, alegando por último que, “não é nossa prática apossar-se de recursos alheios, o que já ocorreu no passado”. Interessante essa resposta, pois nunca afirmamos o contrário neste espaço.  Estaria o prefeito desmentindo a Dra. Rosangela (PMDB) que afirmou em sua fala que o saque denunciado no passado na Favela da Rocinha nunca existiu?

 

DEPÓSITO INDEVIDO

É sempre bom lembrar que o FGTS era devido a todos os servidores municipais até a criação do Estatuto da classe por meio da Lei Complementar nº 315 de 1995. Depois que entrou em vigor essa lei, o FGTS deixou de ser devido, porém, segundo consta, a Prefeitura teria continuado a recolher o FGTS indevidamente por um determinado tempo. Se porventura ainda existir algum saldo inativo referente a esse período, ou seja, após o ano de 1995, estes valores não pertencem aos funcionários e sim à Prefeitura, que poderia requerer a devolução desses valores, não é fato?

 

DÚVIDAS NO AR

Nesse episódio, faltou ao prefeito esclarecer melhor a questão. Se o saldo do FGTS inativo é dos servidores antigos, qual o interesse em recorrer aos bons préstimos de um amigo particular da Caixa Federal para efetuar um levantamento desses saldos?

 

BARRIGA DE ALUGUEL

Segundo comenta-se nas rodas políticas, Ditinho da Farmácia (PT) estaria, supostamente, sendo usado como “barriga de aluguel”. O comentário surgiu pelo fato de o vereador sempre se inscrever para fazer uso da “Palavra Livre” nas sessões legislativas, (seis minutos para cada vereador), e após iniciar seu pronunciamento na Tribuna, ceder seu tempo ao colega Ernesto Albuquerque (PT) ou Rosangela Paulucci (PMDB). Essa prática poderia, eventualmente, estar causando uma desproporcionalidade em relação aos demais vereadores que só tem um tempo de seis minutos.

 

 

João Batista Leme

MTb 51433

Publicado pelo Jornal A Voz do Vale

Edição nº 1106 de 31.08.2013

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