20/08/2013

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CASAL É DETIDO POR JOGAR CELULAR E SERRAS DENTRO DA P1 EM AVARÉ

Um homem e uma mulher foram detidos na manhã de segunda-feira, dia 19, por arremessarem um celular e duas serras dentro da penitenciária Dr. Paulo Luciano Campo, a  P1, em Avaré.

 

De acordo com a Polícia Militar, o casal percorreu a mata da trilha do horto florestal para ter acesso à muralha da penitenciária sem serem descobertos. O homem arremessou um pacote com os objetos dentro do presídio e foi flagrado por um vigia que estava na muralha.

 

O agente penitenciário acionou a PM que conseguiu deter o casal no mesmo local. Eles foram encaminhados para a delegacia da cidade, e o homem confessou que receberia uma quantia em dinheiro para cometer o crime.

 

O casal foi liberado. Segundo a Polícia Civil, a mulher não vai responder judicialmente, pois não participou do delito, e o homem pode pegar de três meses a um ano de prisão pelo crime de favorecimento. (Fonte G1)

19/08/2013

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CÂMARA VOTA REVOGAÇÃO DE LEI 171 DE BARCHETI

A Câmara de Avaré deverá votar nesta segunda-feira, dia 19, o projeto de lei, de autoria do prefeito Poio Novaes, que revoga a lei 171/2012 que alterou as diretrizes do Plano Diretor e abriu caminho para que a Prefeitura desapropriasse uma área de mais de 145 mil metros quadrados, denominada Chácara Pratânia. O local seria destinado à construção de cerca de 400 lotes urbanizados, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

 

O projeto enviado pelo atual prefeito foi encaminhado ao Legislativo devido a uma recomendação do Ministério Público, que solicitou a revogação da lei. O MP confirmou a ilegalidade e solicitou, no prazo máximo de 90 dias, que a lei fosse revogada. Apesar de o documento ter sido emitido em maio, apenas no dia 22 de junho de 2013 a recomendação foi publicada no Semanário Oficial. O Ministério Público ainda determinou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura repare os danos ambientais causados no local.

 

ENTENDA – O projeto que alterou o Plano Diretor e, consequentemente, abriu caminho para a desapropriação da área, teve parecer contrário do Plano Diretor (PD) de Avaré e também do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema.

 

A área, que era de propriedade do ex-presidente da Frea, Pedro de Oliveira, estava classificada como zona rural e, graças à lei de Barcheti, pode ser denominada como área urbana através da “canetada” do prefeito, com aval dos vereadores governistas. A mudança de classificação da área aumentou sobremaneira seu valor, pois ao se tornar área urbana, o metro quadrado do terreno passou a ter um custo bem superior – o que levanta suspeitas sobre possíveis manobras envolvendo sua aquisição com recursos públicos.

 

O artigo 11 da Lei 171, que versa sobre a realização das diretrizes da política de uso e ocupação do solo, prevê que o município poderá adotar “ações estratégicas” como delimitação de novo perímetro urbano, independentemente do que recomenda o Plano Diretor. 

 

LEI APROVADA – Segundo o Conselho do PD, a região não permitiria novos empreendimentos, em razão da incapacidade de bombeamento das elevatórias de esgoto da Sabesp e constantes vazamentos que atingem os rios da região, como do bairro dos Rochas, oferecendo perigo de poluir, até mesmo, as águas da Represa de Jurumirim.

 

A lei estaria contrariando os preceitos estabelecidos pelo estatuto das cidades que rege o Plano Diretor. Mesmo assim o PL acabou sendo aprovado pela base governista através dos vereadores: Vicente Schiavão, Roberto Araújo, Julio César Tucão, Luiz Otávio Clivatti, Rodivaldo Ripoli e Jair Canovas. Na época o Legislativo era composto por 10 vereadores.

 

INDENIZAÇÃO – O que chama a atenção é que a alteração do Plano Diretor ocorreu em junho de 2012, 4 meses antes da Prefeitura desapropriar a área. Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura, em 8 de fevereiro de 2012, foi empenhado o valor de R$ 1.452,000,00, para indenizar o proprietário da área. Nove dias depois, ou seja, em 17 de fevereiro foram pagos R$ 500 mil. No mês seguinte, em 22 de março, a Prefeitura pagou mais R$ 205 mil. Nos meses seguintes sendo: 4 de maio, 11 de junho e 15 de agosto, foram pagas mais três parcelas de R$ 83 mil, tomando um total de R$ 954 mil.

 

O acordo previa que nos meses subsequentes de setembro a dezembro, outras quatro parcelas de R$ 83 mil deveriam ter sido pagas. Restam a ser pagos pela área R$ 498 mil.

 

Após ser informado sobre os problemas que estariam ocorrendo com a área, a CDHU teria informado a Prefeitura de que o projeto não seria realizado sem o aval do Plano Diretor e também do Comdema. (Fonte A Comarca)

19/08/2013

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FUNCIONÁRIO PODE TER SIDO EXONERADO POR CAPOTAR CARRO OFICIAL

Segundo informações que circulam nos corredores da Prefeitura, um servidor municipal teria sido exonerado nesta semana após ter capotado um carro oficial do município. Informações dão conta que funcionário em questão trabalhava na Garagem Municipal.

 

Ainda segundo informação extraoficial, o servidor teria utilizado o veículo para serviços particulares. Ele estaria voltando de uma chácara de sua propriedade quando teria capotado o veículo da Prefeitura de Avaré. Ele não era funcionário efetivo e estava contratado em cargo em comissão.

 

PREJUÍZO – Ao que consta, a Prefeitura estaria analisando uma forma de cobrar os prejuízos do ex-funcionário. Informações dão conta que o valor do prejuízo seria de R$ 7 mil. Apesar do servidor não ser efetivo do município, o valor da rescisão deverá ficar retido para cobrir as despesas com o conserto do veículo oficial.

 

Procurada, a Prefeitura de Avaré não quis se pronunciar sobre o fato alegando que todas as medidas internas teriam sido tomadas e que o caso está sendo apurado. Providências deverão ser adotadas para que o município seja ressarcido do prejuízo.

19/08/2013

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PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA NO BAIRRO JURUMIRIM AINDA NÃO SAIU DO PAPEL

A Avenida Antônio Silvio Cunha Bueno, importante via que liga o Bairro Jurumirim à Brabância, dando acesso ao Lago Bertha Bannwart e à Rodovia João Mellão, continua sem pavimentação e dificultando a locomoção da população que a utiliza diariamente.

 

Apesar disso, em 2012, um convênio da Prefeitura com o Governo do Estado possibilitou investimento de R$ 900 mil para asfaltar a avenida, dinheiro que seria liberado à medida que a obra ocorresse. De acordo com a placa instalada no local, as obras deveriam ter iniciado em 5 de julho de 2012.

 

Com previsão de término em 200 dias, a pavimentação deveria ter ficado pronta por volta de 21 de janeiro deste ano, no entanto, de acordo com moradores próximos à via, não foram vistos neste período funcionários ou maquinários utilizados neste tipo de obra.

 

Quem vive próximo à avenida está descontente com a demora para o início da pavimentação. “Quando colocaram a placa na avenida, ficamos contentes, pois pensamos que nosso problema iria acabar”, destacou João Carlos Barbosa, que afirma passar pelo local diariamente.

 

POEIRA – Muitos moradores destacam que a situação é pior quando chove, já que poças d’água e buracos dificultam a passagem de veículos. Mas para quem vive próximo ao local, o tempo seco também é preocupante. “Se não chove, somos obrigados a conviver com a poeira, que faz mal à saúde, principalmente das crianças”, comentou Maria Cristina.

Outros alegam que, mesmo sabendo que as obras deveriam ter iniciado no governo do ex-prefeito Rogélio Barcheti, esperam uma ação mais efetiva do prefeito Poio Novaes. “Nós sabemos que ele (Poio) assumiu neste ano, mas ele foi eleito e tem que dar continuidade ao que já tinha previsão de sair do papel”, comentou um empresário que não quis ter o nome divulgado.

 

Motoristas e motociclistas que passavam pela via destacaram os perigos de trafegar pelo local, de acordo com eles, em dias de chuva o local vira um atoleiro. “Mas quando não chove, forma uma cortina de poeira que dificulta a visão”, comentou o mototaxista Marco Antônio.

 

CONVÊNIO – Não bastasse a falta de pavimentação, a Avenida Antônio Silvio Cunha Bueno se transformou também em depósito de lixo. No local, são encontrados restos de construção, papéis, entulho, entre outros dejetos.

Por se tratar de um convênio junto ao Estado, a obra deveria ser acompanhada pelo Departamento de Convênios de Avaré, o Decon, porém ninguém no departamento quis falar com a reportagem sobre a situação da Avenida Antônio Silvio.

 

A responsável pelo Decon de Avaré alegou que tais informações devem ser obtidas através da Secretaria de Comunicação que, por e-mail, informou que quando as obras iniciaram, em julho de 2012, ficou constatado que o terreno da avenida é do tipo “brejoso”, e por isso o projeto necessitaria de uma adequação.

 

ADEQUAÇÕES – A resposta do setor de Comunicação destaca que “as providências necessárias para regularização do projeto e da obra não foram tomadas na gestão anterior e os trabalhos foram paralisados”.

 

Além disso, segundo a assessoria, a atual administração já fez as adequações necessárias no projeto, e o encaminhou novamente à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Porém, a Avenida Antônio Silvio Cunha Bueno só deve receber melhorias após a conclusão das obras de pavimentação no Jardim Paraíso, cuja data de início não foi divulgada. (Fonte A Comarca)

19/08/2013

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POLÍCIA MILITAR REALIZA SIMPÓSIO DE DEFESA CIVIL

O 53º Batalhão da Polícia Militar de Avaré realizou no último dia 16, o primeiro Simpósio de Defesa Civil. O Evento ocorreu na sede da 1ª Companhia de Polícia Militar e contou com presença de lideranças municipais de toda região.

 

O foco do evento foi de dar um "start" na Defesa Civil de cada município para que estejam preparadas em caso de catástrofes naturais.

 

O Simpósio contou com a presença do Comandante do 53º BPM/I o Tenente Coronel de Polícia Militar, Marco Antonio Ramos de Almeida que na oportunidade recepcionou a todos palestrando para os convidados, estiveram presentes no evento dois Geólogos da Defesa Civil do Governo Federal sendo eles: Sueli Akemi Tomita e Gilberto Lima que enriqueceram o Simpósio com suas experiências, onde foi passado que qualquer cidadão pode adquirir material sobre o assunto no site do Governo Federal em www.cprm.gov.br

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